Delegação da União Europeia em Cabo Verde promove formação às Organizações da Sociedade Civil
A Delegação da União Europeia em Cabo Verde comunica que terá lugar entre os dias 23 de Setembro e 8 de Outubro do corrente ano uma missão de Assistência Técnica UE, de apoio às Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e Autoridades Locais (ALs) em Cabo Verde.
A referida missão de Assistência Técnica tem como objectivo reforçar as capacidades das OSC-ALs Cabo-verdianas em áreas como a Gestão e Elaboração de Projectos, Procedimentos técnicos e contratuais da UE e para a participação nos Convites à Apresentação de Propostas. A missão visa também promover o diálogo, a troca de ideias e boas práticas entre os vários actores bem como aprofundar o conhecimento da UE dos actuais desafios do sector.
Neste sentido, a missão de Assistência Técnica financiada pela UE, realizará actividades em 3 categorias principais:
1. Sessões de Consulta e Debate com as OSC-ALs,
2. Sessões de Formação de Formadores e
3. Sessões de Formação Geral nas áreas acima mencionadas.
Com vista a encorajar uma participação abrangente e representativa da sociedade civil cabo-verdiana e das autoridades locais, os 2 peritos realizarão estas actividades nas cidades da Praia e do Mindelo, no sentido de facilitar a participação de actores de todas as ilhas. Os custos de deslocação e estadia são da responsabilidade de cada participante.
Uma vez que os lugares disponíveis são limitados, a Delegação da UE encoraja todas as Organizações interessadas a se inscreverem assim que possível (especificando a sua disponibilidade para a cidade da Praia ou do Mindelo) através do endereço da Delegação: delegation-cape-verde@eeas.europa.eu.
O período de inscrições termina no dia 12 de Setembro de 2014, pelas 16H00, hora local. Apenas os candidatos seleccionados serão contactados pela DUE.
Fonte: Plataf. ONGs
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O Governo considerou esta quarta-feira, 8 de Janeiro, um "passo marcante" para as relações comerciais com a União Europeia (UE) a recente aprovação do acesso de Cabo Verde ao Sistema de Preferências Generalizadas+ (SPG+).
Num comunicado, o Ministério das Relações Exteriores cabo-verdiano lembra que o Parlamento Europeu (PE) aprovou oficialmente a 28 de dezembro último a proposta da Comissão Europeia (CE) para facilitar o acesso ao mercado da UE por parte de Cabo Verde, que entrou em vigor a 01 deste mês.
"O acesso ao SPG+ representa um passo marcante para o fortalecimento das relações comerciais entre Cabo Verde e a UE e poderá apoiar a sua integração no sistema económico internacional", lê-se no documento.
"As receitas, geradas através dum melhor acesso ao mercado da EU, poderão ajudar a integração prática e legislativa de reformas acordadas no âmbito de convenções das Nações Unidas, Organização Internacional do Trabalho, Acordos Ambientais Multilaterais e convenções na área da boa governação", acrescenta-se no comunicado.
O Sistema de Preferências Generalizadas+ consiste num conjunto de regras da UE que permite aos exportadores de países em desenvolvimento o pagamento de direitos mais baixos sobre a totalidade ou parte dos produtos que vendem à UE.
O SPG+ concede acesso isento de impostos a vários produtos, tendo-se em 2012 registado importações no valor de 4.900 milhões de euros por parte dos países beneficiários.
Segundo o comunicado do MIREX cabo-verdiano, a UE pretende, através do "Acto Delegado SPG+" continuar o apoio concedido em 2013, com a atualização das preferências generalizadas para 2014.
Lusa
Fonte: SAPO.CV
