O Governo considerou esta quarta-feira, 8 de Janeiro, um "passo marcante" para as relações comerciais com a União Europeia (UE) a recente aprovação do acesso de Cabo Verde ao Sistema de Preferências Generalizadas+ (SPG+).
Num comunicado, o Ministério das Relações Exteriores cabo-verdiano lembra que o Parlamento Europeu (PE) aprovou oficialmente a 28 de dezembro último a proposta da Comissão Europeia (CE) para facilitar o acesso ao mercado da UE por parte de Cabo Verde, que entrou em vigor a 01 deste mês.
"O acesso ao SPG+ representa um passo marcante para o fortalecimento das relações comerciais entre Cabo Verde e a UE e poderá apoiar a sua integração no sistema económico internacional", lê-se no documento.
"As receitas, geradas através dum melhor acesso ao mercado da EU, poderão ajudar a integração prática e legislativa de reformas acordadas no âmbito de convenções das Nações Unidas, Organização Internacional do Trabalho, Acordos Ambientais Multilaterais e convenções na área da boa governação", acrescenta-se no comunicado.
O Sistema de Preferências Generalizadas+ consiste num conjunto de regras da UE que permite aos exportadores de países em desenvolvimento o pagamento de direitos mais baixos sobre a totalidade ou parte dos produtos que vendem à UE.
O SPG+ concede acesso isento de impostos a vários produtos, tendo-se em 2012 registado importações no valor de 4.900 milhões de euros por parte dos países beneficiários.
Segundo o comunicado do MIREX cabo-verdiano, a UE pretende, através do "Acto Delegado SPG+" continuar o apoio concedido em 2013, com a atualização das preferências generalizadas para 2014.
Lusa
Fonte: SAPO.CV
