A situação na ilha de São Vicente não é preocupante, porque temos casos esporádicos e que são de fácil resolução. Porém, o problema está nas denúncias que não são feitas pelos cidadãos que têm conhecimento de situações de exploração e exposição de crianças ou adolescente aos trabalhos de risco
A problemática do trabalho infantil na ilha de São Vicente tem merecido a atenção das instituições que fiscalizam e ainda dos actores sociais que desenvolvem projectos de sensibilização para prevenir eventuais situações que propiciem o trabalho infantil. O panorama em relação a essa prática tende a diminuir na ilha, apesar de haver casos que continuam no anonimato. Por outro lado, nasceu uma nova preocupação: prevenir o trabalho infantil no trabalho doméstico.
A Organização Internacional do Trabalho assinala a data de 12 de Junho como dia mundial contra o trabalho infantil. Em Cabo Verde, esta problemática persiste nalgumas ilhas e, no caso da ilha de São Vicente, as autoridades e instituições que lidam com crianças e adolescentes estão a trabalhar em parceria para prevenir ou combater casos de trabalho infantil, a base do Projecto Nacional: Plano de Acção para a Eliminação do Trabalho Infantil em Cabo Verde.
Infracção
Com base na lei, o cidadão que empregar adolescentes que não atingiram a idade mínima legal de admissão de emprego, 15 anos, deve ser punido pelo seu acto com aplicações das sanções condenatórias previstas no Código Laboral. O NN apurou que no Tribunal de São Vicente não há casos de denúncias de pessoas que fomentam a prática do trabalho infantil ou de cidadãos que estão a aguardar julgamento por submeterem menores aos trabalhos susceptíveis de lhes causar danos à saúde, segurança, moral ou ao seu saber.
Sigilo
Segundo um magistrado contactado pelo NoticiasdoNorte, o problema reside no tratamento que é dado aos casos de trabalho infantil. O silêncio das vítimas e de quem conhece os casos, continua a ser uma barreira para o combate à proliferação do trabalho infantil.
“A situação na ilha de São Vicente não é preocupante, porque temos casos esporádicos e que são de fácil resolução. Porém, o problema está nas denúncias que não são feitas pelos cidadãos que têm conhecimento de situações de exploração e exposição de crianças ou adolescente aos trabalhos de risco. As pessoas gostam de manter casos relacionados com essa problemática e, com alguma gravidade, no anonimato, mas precisam de saber que omitir também é crime” assegura o entrevistado.
Fiscalização e Sensibilização
O NN apurou que a Inspecção Geral do Trabalho na ilha de São Vicente mantém os seus técnicos no terreno para fiscalizarem as empresas que laboram na ilha, no sentido de evitarem que as mesmas empreguem crianças ou adolescente que ainda não atingiram a idade mínima de admissão ao emprego.
Mas por outro lado, a IGT não mede esforços para garantir a execução da lei “aplicamos as sanções aos empregadores que violam as normas previstas na lei. Porque a Constituição da República e o Código Civil salvaguardam os direitos dos menores e, deixar impune o prevaricador, é contribuir para o aumento do trabalho infantil”.
Este online sabe que nos últimos meses, a IGT não tem registado casos de trabalho infantil, mas que apesar da normalidade, os peritos mantêm-se atentos às denúncias e prosseguem com as acções de fiscalização.
Fonte: Notícias do Norte
