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A situação na ilha de São Vicente não é preocupante, porque temos casos esporádicos e que são de fácil resolução. Porém, o problema está nas denúncias que não são feitas pelos cidadãos que têm conhecimento de situações de exploração e exposição de crianças ou adolescente aos trabalhos de risco

 

A problemática do trabalho infantil na ilha de São Vicente tem merecido a atenção das instituições que fiscalizam e ainda dos actores sociais que desenvolvem projectos de sensibilização para prevenir eventuais situações que propiciem o trabalho infantil. O panorama em relação a essa prática tende a diminuir na ilha, apesar de haver casos que continuam no anonimato. Por outro lado, nasceu uma nova preocupação: prevenir o trabalho infantil no trabalho doméstico.

A Organização Internacional do Trabalho assinala a data de 12 de Junho como dia mundial contra o trabalho infantil. Em Cabo Verde, esta problemática persiste nalgumas ilhas e, no caso da ilha de São Vicente, as autoridades e instituições que lidam com crianças e adolescentes estão a trabalhar em parceria para prevenir ou combater casos de trabalho infantil, a base do Projecto Nacional: Plano de Acção para a Eliminação do Trabalho Infantil em Cabo Verde.

Infracção

 

Com base na lei, o cidadão que empregar adolescentes que não atingiram a idade mínima legal de admissão de emprego, 15 anos, deve ser punido pelo seu acto com aplicações das sanções condenatórias previstas no Código Laboral. O NN apurou que no Tribunal de São Vicente não há casos de denúncias de pessoas que fomentam a prática do trabalho infantil ou de cidadãos que estão a aguardar julgamento por submeterem menores aos trabalhos susceptíveis de lhes causar danos à saúde, segurança, moral ou ao seu saber.
Sigilo

Segundo um magistrado contactado pelo NoticiasdoNorte, o problema reside no tratamento que é dado aos casos de trabalho infantil. O silêncio das vítimas e de quem conhece os casos, continua a ser uma barreira para o combate à proliferação do trabalho infantil.
“A situação na ilha de São Vicente não é preocupante, porque temos casos esporádicos e que são de fácil resolução. Porém, o problema está nas denúncias que não são feitas pelos cidadãos que têm conhecimento de situações de exploração e exposição de crianças ou adolescente aos trabalhos de risco. As pessoas gostam de manter casos relacionados com essa problemática e, com alguma gravidade, no anonimato, mas precisam de saber que omitir também é crime” assegura o entrevistado.

 

Fiscalização e Sensibilização

O NN apurou que a Inspecção Geral do Trabalho na ilha de São Vicente mantém os seus técnicos no terreno para fiscalizarem as empresas que laboram na ilha, no sentido de evitarem que as mesmas empreguem crianças ou adolescente que ainda não atingiram a idade mínima de admissão ao emprego.
Mas por outro lado, a IGT não mede esforços para garantir a execução da lei “aplicamos as sanções aos empregadores que violam as normas previstas na lei. Porque a Constituição da República e o Código Civil salvaguardam os direitos dos menores e, deixar impune o prevaricador, é contribuir para o aumento do trabalho infantil”.
Este online sabe que nos últimos meses, a IGT não tem registado casos de trabalho infantil, mas que apesar da normalidade, os peritos mantêm-se atentos às denúncias e prosseguem com as acções de fiscalização.

 

Fonte: Notícias do Norte

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prostituição infantil

Na sequência da reunião de parceiros sociais em São Vicente onde foi levantada a problemática da prostituição infanto-juvenil na ilha, a delegação do ICCA promoveu um encontro com os parceiros para ouvir as preocupações dos mesmos e analisar uma estratégia conjunta para fazer face a este problema. E também para dar a conhecer a actuação do ICCA, da Polícia Judiciaria e Nacional e da Procuradoria da República no combate à prostituição infanto-juvenil. O problema da prostituição infanto-juvenil em São Vicente é caracterizado como “preocupante” por vários participantes neste encontro.

 

A grande participação nesta acção para o delegado do ICCA na ilha, Jandir Oliveira, evidencia a preocupação das pessoas em relação ao tema. Numa tentativa de procurar pontos de actuação, os participantes mencionaram dois pontos que precisam de ser revistos para ajudar a estancar o problema.

A desresponsabilização da família é analisada como uma das formas que têm propiciado a propagação desta prática. Fátima Alves, da Morabi, explicou na sua intervenção que constata que “as famílias têm tendência a remeter a responsabilidade para as autoridades”. O delgado da educação e desporto na ilha, Anildo Monteiro, fala da necessidade das famílias terem uma presença mais forte na educação dos filhos. E é esta educação dos pais para os filhos que poderia ajudar a resolver o problema.

As autoridades legais estiveram presentes para prestarem conta da actuação. E das propostas sugeridas pelo Comandante Manuel Monteiro sobressai uma “proposta concreta de lei para a protecção das crianças e dos adolescentes”. Proposta que teve eco na sala com as pessoas a sugerirem o aumento da idade de catorze para dezasseis anos pois, com catorze anos, as crianças “não têm capacidade de decidir e de avaliar as consequências” que algumas acarretarão para o resto da vida, como expôs a psicóloga Zinda Oliveira.

Das propostas saídas desta reunião, destacam-se a de tentar realizar um trabalho para identificar possíveis predadores e a de fazer um trabalho de consciencialização tentando minimizar o número de pessoas que fomentam esta prática. Mas também foi sugerido o exercício de uma maior cidadania no processo de denunciar e consciencializar potenciais predadores. O Procurador da Republica Vital Moeda, no final sugeriu a formação de um grupo, assim como acontece com outros assuntos do género, para trabalhar de forma mais incisiva sobre este assunto. Jandir Oliveira afirma que as próximas sessões serão sessões de trabalho e não reuniões.

 

Fonte: Notícias do Norte

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publicado às 09:09






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